Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui a possibilidade de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais afetados por esses episódios. A...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê reservar 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A medida altera a...
Proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados prevê mudanças no Código Penal para criar crimes relacionados à exploração de bets e à divulgação comercial de apostas sem autorização.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...