Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A proposta trata da etapa inicial da comercialização dos resíduos e busca incluir essas operações entre aquelas que podem ser reconhecidas por uma política de estímulo à reciclagem.
O texto concentra-se na relação comercial entre quem coleta os materiais e as empresas que os adquirem. Na prática, a medida desloca parte do debate sobre incentivos para o momento anterior à chegada dos recicláveis às demais etapas da cadeia.
O que prevê a proposta
De acordo com o projeto, a compra de materiais recicláveis feita diretamente de catadores poderá ser considerada para a concessão do benefício tributário destinado às empresas. O incentivo está relacionado à origem dos materiais e à forma como a operação é realizada.
A proposta, portanto, não trata apenas da atividade industrial ou do processamento dos resíduos. Ela inclui no desenho do incentivo a negociação que ocorre na base da cadeia, quando os materiais coletados pelos catadores são vendidos a empresas.
O objetivo do texto é reconhecer essa operação no âmbito da política de estímulo à reciclagem. Para isso, a proposta estabelece que as compras realizadas diretamente de catadores sejam consideradas entre as operações aptas a gerar o tratamento tributário previsto.
Foco na relação entre catadores e empresas
O projeto coloca a compra como ponto central da medida. De um lado, estão os catadores responsáveis pela coleta e pela venda dos materiais. De outro, as empresas que adquirem os recicláveis e os incorporam à cadeia de reaproveitamento.
Essa relação é apresentada no texto como uma etapa que pode ser reconhecida por meio de incentivo fiscal. A proposta busca, assim, aproximar a política tributária da operação comercial que ocorre antes das fases seguintes de triagem, transformação ou utilização industrial dos materiais.
O benefício seria direcionado às empresas compradoras. Os catadores aparecem como os fornecedores dos materiais recicláveis na operação que poderá ser considerada para a aplicação do incentivo.
Origem dos materiais é elemento da proposta
Um dos pontos centrais do projeto é a origem dos recicláveis. A possibilidade de acesso ao incentivo está vinculada à compra de materiais coletados e comercializados por catadores, conforme prevê o texto em análise.
Com isso, a proposta diferencia a operação realizada diretamente na origem da cadeia de outras formas de aquisição. A compra feita pela empresa passa a ser observada também a partir de quem forneceu o material e de como ele chegou ao mercado.
O texto insere essa etapa na discussão sobre o tratamento tributário das atividades relacionadas à reciclagem. A medida considera que a comercialização dos materiais coletados pelos catadores pode fazer parte das operações reconhecidas pela política de incentivo.
Tramitação na Câmara
A medida ainda é uma proposta em análise na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto precisa seguir o processo legislativo e ser aprovado conforme as regras de tramitação aplicáveis.
Enquanto não houver conclusão desse processo, o incentivo previsto permanece condicionado ao andamento da matéria. A proposta representa, portanto, uma possibilidade de mudança no tratamento dado às compras empresariais de recicláveis adquiridos diretamente de catadores.
O projeto também leva ao debate legislativo a forma de integração dos catadores à cadeia formal de fornecimento. Ao estabelecer uma hipótese de benefício para as empresas compradoras, o texto relaciona a atividade de coleta à etapa de comercialização dos materiais.
Impacto previsto no desenho do incentivo
A medida pode alterar o modo como a compra de recicláveis é considerada dentro da política tributária voltada à reciclagem. Em vez de limitar o incentivo às etapas posteriores da cadeia, a proposta inclui a negociação realizada entre empresas e catadores.
O texto não muda, por si só, a existência da cadeia de reciclagem nem substitui as demais fases de tratamento dos materiais. A alteração proposta está no reconhecimento tributário da compra realizada na origem.
Ao tratar dessa operação como apta ao incentivo, o projeto coloca a relação comercial entre catadores e empresas no centro da discussão sobre estímulos fiscais. A análise da Câmara passa a envolver, portanto, não apenas o destino dos recicláveis, mas também o momento em que eles são adquiridos.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
