Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma forma específica de compensação para trabalhadores convocados a atuar no Tribunal do Júri. Pelo texto, cada dia dedicado ao serviço de jurado corresponderia a dois dias de descanso no trabalho, sem prejuízo da remuneração.
A proposta trata dos efeitos da participação no júri sobre a rotina profissional do empregado. Atualmente, a convocação para o serviço pode exigir o afastamento das atividades regulares, mas o projeto pretende estabelecer uma compensação ampliada para o período dedicado às sessões.
Como funcionaria a compensação
O mecanismo previsto no projeto considera o tempo de atuação do trabalhador no Tribunal do Júri. Para cada dia em que o empregado participar das atividades relacionadas ao julgamento, seriam contabilizados dois dias de folga.
A medida alcançaria o trabalhador convocado para exercer a função de jurado, atividade que integra o funcionamento do Tribunal do Júri. O objetivo do texto é relacionar o cumprimento desse dever à organização da jornada posterior, criando um período de descanso maior do que o tempo originalmente dedicado às sessões.
Na prática, a regra dependeria do registro dos dias de participação e da definição do momento de aproveitamento da compensação. O projeto estabelece a proporção de dois dias de descanso para cada dia de atuação, mas a aplicação da medida ainda depende da tramitação e da eventual aprovação da proposta.
Remuneração durante o serviço
O texto também preserva a remuneração do trabalhador durante o período em que ele estiver à disposição do Tribunal do Júri. A participação nas sessões não poderia resultar em perda salarial para o empregado convocado.
Com isso, a proposta combina duas garantias: a manutenção do pagamento referente ao período de afastamento e a criação de um descanso adicional calculado em dobro. O trabalhador não seria tratado como ausente sem justificativa por cumprir a convocação judicial.
A regra se aplicaria à relação entre empregado e empresa. O empregador teria de considerar o período de serviço no júri ao organizar a compensação prevista no projeto, caso a medida seja aprovada e entre em vigor.
Relação com o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, conforme as regras do processo penal. Os jurados formam o conselho de sentença e participam da análise dos fatos apresentados durante o julgamento.
A convocação pode envolver comparecimento a sessões e dedicação às atividades próprias do conselho de sentença. Para o trabalhador, isso significa conciliar uma obrigação de natureza pública com os compromissos decorrentes do contrato de trabalho.
É nesse ponto que o projeto concentra sua alteração. Em vez de considerar apenas a ausência necessária para o comparecimento ao júri, a proposta cria um crédito de descanso maior, vinculado ao número de dias de participação.
O que muda para empregados convocados
Se aprovada, a medida produzirá efeito principalmente na organização da jornada. O empregado convocado poderá contar com dois dias de descanso para cada dia de atuação no Tribunal do Júri, além da preservação do salário correspondente ao período.
A compensação não seria uma escolha livre do trabalhador ou da empresa, mas uma consequência da regra prevista no projeto. A forma de registro e a utilização dos dias de folga deverão observar o texto que eventualmente for aprovado ao final do processo legislativo.
Como a proposta ainda está em análise, a regra não altera imediatamente as relações de trabalho. O texto precisa seguir as etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser modificado durante a apreciação pelos parlamentares.
Projeto ainda depende de aprovação
A apresentação do projeto não significa que a nova compensação já esteja valendo. Antes de produzir efeitos, a proposta deverá ser examinada no processo legislativo, com possibilidade de discussão, alterações e votação.
Somente depois da conclusão da tramitação e da entrada em vigor da norma, se aprovada, será possível aplicar a proporção de dois dias de descanso por dia de serviço no Tribunal do Júri. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais aplicáveis à convocação de trabalhadores para o júri.
A proposta, portanto, abre uma discussão sobre como distribuir os impactos do serviço de jurado entre o empregado e a empresa. O texto considera que a participação nas sessões atende a uma obrigação pública e, por isso, prevê uma compensação trabalhista específica para o período dedicado à atividade.
As informações sobre a iniciativa foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
