O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, conhecido pela sigla TRE-RR, é o órgão da Justiça Eleitoral responsável por administrar e fiscalizar o processo eleitoral em todo o estado. Sua atuação envolve desde a preparação das urnas e dos locais de votação até o julgamento de processos e a diplomação dos eleitos.
O tribunal trabalha em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coordena a Justiça Eleitoral em âmbito nacional, e com os juízos eleitorais de primeiro grau. A estrutura tem sede na capital e jurisdição sobre os municípios de Roraima.
Organização das eleições
Uma das principais atribuições do TRE-RR é planejar e executar as eleições no estado. Isso inclui a distribuição de urnas eletrônicas, a definição da logística de votação, o treinamento de mesários, a organização das zonas eleitorais e o acompanhamento das etapas de apuração.
O tribunal também coordena medidas relacionadas à acessibilidade, à segurança do processo e ao funcionamento das seções eleitorais. Em 2026, por exemplo, o calendário oficial do TRE-RR prevê a realização das eleições gerais em 4 de outubro, a partir das 7h, no horário local.
Registro de candidaturas e fiscalização
Nas eleições estaduais e federais, cabe ao TRE-RR analisar pedidos de registro de candidaturas para cargos como governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
O tribunal também acompanha a propaganda eleitoral, registra pesquisas relativas aos cargos de sua competência e analisa representações apresentadas por partidos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral. Quando identifica uma possível irregularidade, a Justiça Eleitoral pode determinar providências dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Julgamento de processos e recursos
O TRE-RR funciona como instância de julgamento para recursos contra decisões de juízes e juntas eleitorais. O tribunal pode analisar ações relacionadas a propaganda, registro de candidatura, prestação de contas, abuso de poder e outras questões previstas no direito eleitoral.
Também cabe ao órgão julgar processos originários de sua competência, incluindo casos envolvendo autoridades e eleições estaduais e federais. As decisões podem ser submetidas ao TSE quando a legislação permitir.
Apuração e diplomação
Depois da votação, o TRE-RR recebe e consolida os resultados enviados pelas zonas eleitorais. O tribunal realiza a apuração dos votos para governador, vice-governador, senador, deputados federais e deputados estaduais, proclama os eleitos e expede os respectivos diplomas.
Nas eleições municipais, a apuração local é conduzida pelas juntas eleitorais, sob a supervisão da Justiça Eleitoral. Essas juntas também podem resolver ocorrências registradas durante a contagem dos votos e expedir diplomas para os eleitos aos cargos municipais.
Participação do eleitor
O eleitor pode utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para consultar informações sobre título, local de votação, justificativa, situação eleitoral e calendário. O site do TRE-RR reúne serviços, normas, notícias e orientações específicas para quem vota em Roraima.
Assim, o papel do TRE-RR vai além do dia da eleição. O tribunal participa de todas as fases do processo eleitoral, aplica as regras, julga conflitos e contribui para que a escolha dos representantes ocorra de forma organizada, pública e dentro dos parâmetros legais.
