Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O dado foi apresentado em São Paulo durante o anúncio de um pacote do governo federal que combina medidas contra as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e ações para reduzir o endividamento das famílias.
Na ocasião, a Presidência da República anunciou duas medidas provisórias (MPs). Uma delas proíbe as apostas on-line no país e estabelece regras para a retirada e a devolução de valores mantidos por usuários nas plataformas. A outra cria o Desenrola Brasil 3.0, voltado a famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
Também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Bloqueio das plataformas começa em outubro
Com a entrada em vigor da MP que trata das bets, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país. O texto também prevê a devolução dos saldos que já estiverem nas contas dos usuários.
O calendário definido pelo governo estabelece o dia 5 de outubro como prazo para que os apostadores retirem voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão comunicar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições bancárias farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas aptas a receber os recursos.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo previsto inicialmente.
Publicidade e patrocínios terão prazo de transição
A medida provisória também impede a contratação de novas peças publicitárias relacionadas às apostas. O material que já tiver sido contratado poderá ser veiculado até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio ligados às plataformas de apostas. A regra alcança a comunicação pública associada às bets durante o período de transição previsto pela MP.
Programa mira dívidas de até quatro anos e meio
A segunda medida provisória anunciada pelo governo cria o Desenrola Brasil 3.0. De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o programa terá como público-alvo famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
A estimativa apresentada no evento é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado pelo governo é reduzir esse valor pela metade.
O programa de renegociação foi anunciado no mesmo evento que tratou do encerramento das apostas por quota fixa. As duas medidas foram apresentadas como parte de um conjunto de ações voltado à situação financeira das famílias e aos efeitos associados ao uso problemático de jogos on-line.
Força-tarefa atuará contra sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a formação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. A estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal também deverá ser reforçada para tratar do tema.
O pacote prevê ainda a disponibilização do canal Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê novos crimes e penas
Além das medidas provisórias, o Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para criar tipos penais específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Conforme a minuta apresentada pelo governo, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Nesse caso, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto transforma em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão, além de multa.
As medidas anunciadas em 25 de setembro de 2026 dependem de etapas distintas. As MPs entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, enquanto o projeto que trata dos crimes relacionados aos jogos on-line ainda deverá ser encaminhado e analisado pelo Congresso Nacional.
