Os recursos utilizados pelo governo de Roraima vêm de diferentes fontes. A principal divisão é entre receitas próprias, arrecadadas pelo Estado, e transferências recebidas da União, previstas na Constituição ou vinculadas a políticas públicas específicas.
Esse dinheiro financia áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, folha de pagamento, manutenção dos serviços e investimentos. A origem e a destinação de cada valor são registradas no orçamento e podem ser consultadas no Portal da Transparência de Roraima.
Impostos e receitas próprias
Entre as receitas próprias estão os tributos estaduais. O principal deles é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrado sobre operações comerciais e determinados serviços. Também fazem parte desse grupo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD.
O Estado ainda registra receitas provenientes de taxas, contribuições, serviços públicos, multas, rendimentos financeiros e do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio governo estadual, conforme a classificação orçamentária.
Parte da arrecadação estadual, porém, não permanece integralmente nos cofres do Estado. Pela Constituição, 25% da receita do ICMS e 50% do IPVA devem ser repassados aos municípios. Isso significa que a arrecadação estadual também participa do financiamento das administrações municipais.
O peso das transferências federais
Roraima recebe uma parcela relevante de seus recursos por meio de transferências da União. A mais importante é o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE, formado por parte da arrecadação federal e distribuído segundo critérios definidos em lei e na Constituição. (planalto.gov.br)
Dados divulgados pela Secretaria de Planejamento de Roraima indicam que, em março de 2025, o Estado registrou R$ 526,6 milhões em transferências constitucionais. Desse total, 82,5% vieram do FPE. No mesmo mês, a arrecadação própria foi de R$ 238,9 milhões. (seplan.rr.gov.br)
Os números variam de um mês para outro, de acordo com o calendário de repasses e o desempenho da arrecadação. Por isso, a participação do FPE não é fixa durante todo o ano, embora o fundo tenha papel central no orçamento estadual.
Fundos para saúde e educação
Outra fonte importante são os repasses vinculados a áreas específicas. O Sistema Único de Saúde transfere recursos para custear serviços e ações de saúde, enquanto o Fundeb reúne recursos destinados à educação básica e à valorização dos profissionais da educação. Esses valores não podem ser utilizados livremente em qualquer área, pois seguem regras próprias de aplicação.
O Fundeb é formado por recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União. Os repasses são distribuídos de acordo com critérios legais, incluindo o número de matrículas da educação básica. (planalto.gov.br)
Convênios, investimentos e operações de crédito
O orçamento também pode incluir transferências voluntárias da União, convênios, emendas parlamentares e acordos destinados a obras ou programas específicos. Nesses casos, a aplicação costuma estar vinculada ao objeto pactuado.
Há ainda as receitas de capital, que podem vir de operações de crédito autorizadas, venda de bens, amortização de empréstimos e transferências para investimentos. Esses recursos não representam arrecadação regular e, em geral, têm finalidade diferente das receitas usadas para manter os serviços cotidianos.
Assim, o orçamento de Roraima resulta da combinação entre impostos estaduais, repasses federais, fundos vinculados, convênios e outras receitas. A consulta aos relatórios fiscais e ao orçamento permite acompanhar quanto entrou, de onde veio o dinheiro e em quais áreas ele foi aplicado.
