Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê impedir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A proposta trata da relação entre a cobrança de mensalidade...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a indicação da cor nas etiquetas de roupas. A medida busca ampliar o acesso de consumidores com daltonismo a uma informação...
Projeto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados amplia o alcance do direito à quitação antecipada, hoje previsto de forma específica para operações de crédito. A proposta determina que o...
Proposta em análise na Câmara pretende impedir que a destinação de um produto ao público feminino seja suficiente para justificar uma cobrança maior em relação a item equivalente voltado aos...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a capacidade de galões destinados a combustíveis seja identificada de forma visível. A proposta concentra-se na apresentação dessa informação no recipiente,...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.