O Projeto de Lei 3038/26 prevê piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também estabelece critérios para reajuste, duração do trabalho, pagamento de horas extras e descanso durante o expediente.
O valor seria aplicado de forma proporcional à jornada contratada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais. A medida alcançaria auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Reajuste teria critérios conforme o vínculo
De acordo com o texto, o piso deverá ser atualizado anualmente, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste seria definido por lei específica do respectivo ente federativo. A proposta, portanto, diferencia os critérios de atualização conforme o vínculo profissional.
Projeto prevê jornada de quatro horas
Além da remuneração, o projeto fixa uma jornada normal de quatro horas diárias. Poderiam ser acrescentadas até duas horas extras, desde que houvesse acordo escrito ou situação de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam remuneração 50% superior ao valor da hora normal. A proposta também determina que o profissional contratado por mais de um empregador não ultrapasse seis horas de trabalho por dia, considerando o total das jornadas.
Outro ponto previsto é o repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. A regra integra o conjunto de medidas voltadas à organização da jornada das categorias incluídas no texto.
Custeio pelo Fundo Nacional de Saúde
Para o setor público, o projeto prevê que o custeio da medida seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O texto não altera, contudo, a necessidade de aprovação da proposta nas duas Casas do Congresso Nacional para que ela possa virar lei.
O autor do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratório e radiologia.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que essas categorias têm relevância estrutural, mas ainda não contam com piso salarial legal próprio e permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovada nas comissões, a matéria ainda precisará passar pelo Senado. A transformação do projeto em lei depende, portanto, da aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
